Valter Campanato/Agência BrasilPalácio do Supremo Tribunal Federal (STF) na Praça dos Três Poderes, em BrasíliaOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam, por unanimidade, a inconstitucionalidade das leis dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia e Tocantins, que instituíram uma alíquota do ICMS sobre a energia elétrica e também sobre as telecomunicações acima da alíquota praticada sobre as operações em geral. Os dois serviços tiveram uma redução após a publicação de medidas provisórias.

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plataforma leao.bet: Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a prisão se justifica, sobretudo diante da gravidade concreta dos delitos praticados e, também, para garantir a aplicação da lei penal e para conveniência da instrução criminal.Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilMinistra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi eleita nesta quarta-feira, 24, para vaga efetiva do Tribunal Superior EleitoralA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleita nesta quarta-feira, 24, para vaga efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é responsável pela organização das eleições.

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“Não se pode decretar a prisão preventiva baseada apenas na gravidade genérica do delito, no clamor público, na comoção social, sem a descrição de circunstâncias concretas que justifiquem a medida”, argumentou o magistrado que deferiu um habeas corpus da defesa em concessão de oficio, ou seja, por iniciativa do próprio ministro. “Não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente, assegurando o direito de responder ao processo em liberdade, sem prejuízo de nova decretação de medida cautelar de natureza pessoal com lastro em motivos contemporâneos”, ressaltou Noronha em despacho.

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• Os principais produtos tecnológicos de prevenção e controle de pragas e doenças agrícolas estão “se esgotando”. Este ano, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura promoverá a experiência do meu país na prevenção e controlo da Spodoptera Frugiperda aos seus países membros. Enfrentando o futuro, os agricultores chineses

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