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“Não se pode decretar a prisão prevent?iva baseada apenas na gravidade genérica do delito, no clamor público, na comoção social, sem a descri,ção de circunstâncias concretas que justifiquem a me!dida”, argumentou o magistrado que deferiu um habeas corpu?s da defesa em concessão de oficio, ou seja, por iniciativa do próprio ministro. “Não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente, assegurando o direito de responder ao pr!ocesso em liberdade, sem prejuízo de nova decretação de medida cautelar de natureza pessoal com lastro em motivos contemporâneos”, ressaltou Noronha em despacho.Elas também solicitaram indenização ao PSB, legenda que Campos fazia parte. No entanto, o relator, ministro Luís Felipe Salomão, e o colegiado avaliaram a ação contra o partido como ilegítima, por considerar que a legenda era simples usuária do transporte aéreo e não poderia ser responsabilizada pelos danos gerados.

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