cbet code✉️【Playing.io】✉️cbet code:Agência Brasil"É um passo importante para o maior controle da circulação de armas de fogo no mundo", apontou o presidenteO presidente Michel Temer ratificou nesta quarta-feira (27) a adesão do Brasil ao Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA). O documento foi assinado pelo governo brasileiro em 2013, ainda sob a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, mas dependia da aprovação do Congresso, o que só aconteceu em fevereiro deste ano.A decisão do ministro é sigilosa.Reprodução/FacebookSupremo começou a julgar nesta quinta ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta sexta-feira (29) a conclusão do julgamento sobre a validade do pagamento obrigatório do imposto sindical.

cbet code✉️【Playing.io】✉️cbet code:“Não sou otimista sobre o assunto”.Reprodução/Harvard Law Brazilian Association Legal SymposiumMoro destacou que a própria 2ª Turma do Supremo havia considerado adequadas as cautelares, inclusive a proibição de Dirceu sair do PaísO juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, revogou nesta terça-feira, 3, sua decisão de 29 de junho por meio da qual havia mandado instalar tornozeleira no ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula).Gil Ferreira/Agência CNJQuem deve analisar essas representações é o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, João Otávio NoronhaO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu seis representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), até a manhã desta segunda-feira, 9. Todas elas pedem apuração sobre possível infração disciplinar do magistrado ao aceitar habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato.